Royalties e Código Florestal devem abrir votações na Câmara em 2012
 
DA AGÊNCIA CÂMARA
DE SÃO PAULO    20/12/2011

Às vésperas do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (20) que a Casa começará as votações em 2012 por propostas polêmicas que foram adiadas neste final de ano, principalmente os textos aprovados pelo Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo e o novo Código Florestal.
Além dessas duas propostas, também é considerado prioritário, segundo ele, o projeto que regula a previdência complementar dos servidores públicos federais e cria a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), para gerenciar os recursos.
Durante balanço dos trabalhos legislativos de 2011, Maia informou que a Câmara aprovou 144 propostas em plenário e 493 nas comissões. No total, foram 637 textos aprovados.

PREVIDÊNCIA
Maia disse que pretende negociar, ainda no primeiro semestre de 2012, a votação de uma política de reajuste acima da inflação para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo e o fim do fator previdenciário.
"É preciso convencer a equipe econômica do governo, mas já temos uma comissão especial e estamos negociando isso com o Ministério da Previdência", disse.
O presidente da Câmara lamentou não ter conseguido incluir na pauta de votações o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil e concede mais segurança a esses empregados.

REAJUSTE
Sobre o reajuste de servidores, Maia disse que a Câmara deve seguir uma política semelhante à do Poder Executivo e integrar o esforço para não aumentar os gastos públicos em um momento de crise na economia mundial.
"Deveríamos ter uma política de reajustes do setor público, para que isso fosse discutido de maneira mais natural, como na iniciativa privada, que tem uma data todos os anos para a correção dos salários", afirmou.
O presidente da Câmara admitiu rever o pagamento de funcionários dos gabinetes dos deputados, cujos salários estão "congelados" há cinco anos. Maia frisou, entretanto, que essa correção depende de mudanças no Orçamento de 2012, que não prevê recursos para tanto.

EXECUTIVO
Maia também foi questionado sobre a presença da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nas votações mais importantes da Câmara, e se não haveria interferência do Executivo na condução dos trabalhos legislativos.
O presidente da Câmara disse que, pelo contrário, a ministra foi chamada ao seu gabinete porque os acordos estavam sendo feitos pela Câmara, de forma institucional.
"Foi exatamente porque mudamos a forma de encarar essas votações que pudemos fazer acordos para votar temas importantes. Não se trata de um embate entre governo e oposição, e a ministra foi chamada a participar, e não para conduzir o acordo", declarou.

Código Florestal

Marina pressiona Dilma a vetar mudanças no Código Florestal
 BERNARDO MELLO FRANCO
ENVIADO ESPECIAL A PORTO ALEGRE  25/01/2012 

A ex-presidenciável Marina Silva (sem partido) fez uma cobrança pública à presidente Dilma Rousseff para que ela vete as mudanças no Código Florestal aprovadas pelo Congresso no ano passado.
Em discurso no Fórum Social Temático, nesta quarta-feira (25), Marina afirmou que Dilma se comprometeu na campanha de 2010 a barrar projetos que aumentem o desmatamento.
Ela pediu a representantes de movimentos sociais que pressionem a presidente a "honrar" a promessa.
Fórum social em Porto Alegre (RS) prioriza temas ambientais
Royalties e Código Florestal devem abrir votações na Câmara em 2012
Videográfico apresenta as principais mudanças do Código Florestal
"A presidente Dilma se comprometeu no segundo turno, assinando de próprio punho, que vetaria qualquer projeto que provoque aumento no desmatamento e anistia para os desmatadores", disse Marina.
"Peço a Deus e ao povo brasileiro que a gente se mobilize para dar sustentabilidade à presidente Dilma para que ela possa honrar isso."
No segundo turno de 2010, Marina entregou a Dilma e ao então adversário José Serra (PSDB) um documento com itens de sua agenda ambiental. Os dois assinaram o documento, mas não receberam apoio da ex-senadora, que se manteve neutra.
"Tenho muita esperança de que a presidente Dilma vete este Código Florestal equivocado", disse Marina. "Pode ser ingênuo, e às vezes as pessoas dizem isso. Que é uma coisa meio quixotesca."
A ex-presidenciável participa de um debate sobre sustentabilidade com o teólogo Leonardo Boff, o empresário Oded Grajew, o escritor Frei Betto e outros convidados.
Ela também pretende usar o Fórum Social para lançar o núcleo gaúcho de seu movimento político, que deve resultar na criação de um novo partido para as eleições de 2014.

Entenda as Polêmicas do Novo Código Florestal

Entenda as principais polêmicas do Código Florestal

Texto deve ser aprovado nesta quarta por comissão do Senado

BBC Brasil  publicado em 22/11/2011

Após dezenas de emendas e debates em comissões, o Senado deve aprovar nesta quarta-feira (23) o novo Código Florestal, que determina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes do país.

O novo texto foi apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto na CMA (Comissão do Meio Ambiente), que deve analisar a proposta antes da votação no plenário.

O Código já havia sido aprovado na Câmara em maio, com um projeto do então deputado e hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No entanto, como essa proposta sofreu diversas modificações até ser votada no Senado, ela voltará para a avaliação dos deputados e, só depois disso, passará pela sanção presidencial.

Dos debates iniciais entre ambientalistas, ruralistas e acadêmicos às recentes discórdias nas comissões do Senado, entenda as principais polêmicas que vêm rondando o novo Código Florestal:

O que é o Código Florestal?

Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que se trata de um bem de interesse comum a toda a população.

A legislação estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação, como reflorestamento, que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, assim como as penas para os responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionados. A elaboração do Código durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.

Como é a proposta do novo Código Florestal?

Desde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de lei sofreu diversas modificações. As principais diferenças entre a nova legislação e o código em vigor dizem respeito à área de terra em que será permitido ou proibido o desmate, ao tipo de produtor que poderá fazê-lo, à restauração das florestas derrubadas e à punição para quem já desmatou.

Por que o atual precisa ser alterado?

Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que esta é uma necessidade para adaptar as leis nacionais à realidade brasileira e mundial. O atual foi modificado várias vezes por decreto e medidas provisórias e seria necessário algo mais sólido.

Uma das urgências citadas pelos três grupos é a necessidade de incluir incentivos, benefícios e subsídios para quem preserva e recupera a mata, como acontece na maioria dos países que vêm conseguindo avançar nessa questão ambiental.

Quais as principais diferenças entre o projeto do senador Jorge Viana, apresentado no Senado, e o de Aldo Rebelo, votado na Câmara?

Em linhas gerais, o substitutivo de Viana detalha definições importantes no debate, como o que constitui uma agricultura familiar e quais atividades podem ser exploradas em determinadas áreas protegidas.

Além disso, há novas normas propostas, como a criação de incentivos em troca de serviços ambientais, e mudança de alguns pontos, como a recomposição das Áreas de Preservação Permanente, as chamadas APPs (ler abaixo).

Qual é a avaliação que ruralistas fazem dessas mudanças?

Líderes da bancada rural apresentaram restrições, como defender que todas as pequenas propriedades possam receber os benefícios previstos no Código e não apenas aquelas que se encaixam no conceito de agricultura familiar, ou seja, no qual apenas membros da família trabalham.

Apesar de restrições como essas, os representantes desse setor comemoraram, já que acreditam que o Código em vigor atrapalha o desenvolvimento do país por ter sido criado quando agricultura e pecuária tinham baixa produtividade. Por isso, defendem as alterações para que haja mais terra para ampliar a produção.

Assuero Veronez, vice-presidente do CNA, disse que "a expectativa é a de que vamos conseguir aprovar [o texto] e superar mais uma etapa desse calvário, para que muitos agricultores pressionem para mudar essa lei, que tão mal faz o país".

O que dizem ambientalistas e acadêmicos?

Boa parte das ONGs de defesa do meio ambiente e especialistas na área rebatem a tese dos ruralistas, afirmando que as terras já exploradas são suficientes para dobrar a produção, e que basta aprimorar a eficiência nas lavouras e nos pastos por meio de tecnologia e uso sustentável na agricultura e pecuária.

Para eles, as mudanças no Código abrem brechas para aumentar o desmatamento e podem por em risco serviços ambientais básicos, como o ciclo das chuvas e dos ventos, a proteção do solo, a polinização, o controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. Esse desequilíbrio prejudicaria até mesmo a produção agropecuária, que está diretamente ligada a tais fatores ambientais.

Os dois setores acreditam que o novo texto não vai coibir desmatamento. Entre as principais críticas estão o perdão, em vários níveis, a quem desmatou ilegalmente no passado e a autorização de atividades agropecuárias ou de turismo em Áreas de Preservação Permanente. A permissão para que produtores reponham áreas desmatadas em outras regiões do bioma (conjunto de diferentes ecossistemas) também é alvo de críticas.

O que são as APPs, um dos principais pontos de discórdia?

As chamadas APPs são os terrenos mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas. É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A polêmica se dá porque o projeto flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas, especialmente nas margens de rios já ocupadas.

Qual é a diferença entre APP e Reserva Legal?

A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural - descontando a APP - que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território.

BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Cuba Mudanças Econômicas

Cuba inicia concessão de créditos a empresários e agricultores privados

Medida satisfaz investidores privados em meio a reformas econômicas. Autorização passa a valer a partir de 20 de dezembro.

Da AFP      24/11/2011 

O governo de Raúl Castro autorizou nesta quinta-feira (24) que os bancos cubanos comecem a conceder, a partir de 20 de dezembro, créditos a empresários e a agricultores privados, e a pessoas que queiram reparar ou construir uma casa, segundo um decreto publicado no jornal oficial do país.

O decreto "regula a política de crédito e outros serviços bancários destinados a apoiar o desenvolvimento das produções agropecuárias, o exercício do trabalho por conta própria (privado) e outros modelos de gestão" não estatal, informou o jornal "Granma".

• Cuba suspende parcialmente restrições à migração interna
• Cuba autoriza agricultor a vender diretamente ao setor turístico
• Cuba oficializa mercado privado de barbearias e salões
• Cuba sanciona lei de compra e venda de imóveis pela 1ª vez em 50 anos

O trabalho por conta própria engloba pequenos negócios privados, entre eles restaurantes, que floresceram na ilha favorecidos pelo auge do turismo.

O periódico do Partido Comunista (PCC, único) destacou que a medida também beneficiará os cubanos que realizam "ações construtivas por esforço próprio" em suas casas.

A medida inédita, que foi antecipada em julho pelo governo, entrará em vigor a partir de 20 de dezembro e satisfaz uma aspiração dos que se envolveram em atividades econômicas privadas no âmbito das reformas econômicas impulsionadas por Raúl Castro, que sucedeu no poder seu irmão Fidel em 2006.

Pessoas fazem fila em frente a um banco de Havana nesta quinta (24) (Foto: AFP)

Os créditos serão concedidos "sempre em pesos cubanos (CUP)" e os valores e os prazos de reembolso serão acordados entre o banco e o solicitante. Na ilha também circula o peso conversível (CUC), equivalente ao dólar, utilizado em parte pelo comércio e por múltiplos serviços, que é trocado a 24 CUP.

Raúl Castro já iniciou mais de 300 reformas, aprovadas pelo VI Congresso do PCC, em abril, destinadas a tornar eficiente o esgotado modelo econômico centralista de cunho soviético, vigente na ilha durante meio século, entre elas a ampliação do trabalho por conta própria e a entrega de terras estatais em usufruto.

Em outubro de 2010, o trabalho privado foi ampliado e facilitado em requisitos legais, o que fez com que desde esta data fossem incorporadas outras 181 mil pessoas, somando mais de 338 mil em setembro. Além disso, cerca de 150 mil camponeses receberam 1,3 milhão de hectares em usufruto, com o objetivo de estimular a produção de alimentos, segundo dados oficiais.

Crise Econômica Grega

UE busca mensagem de unidade diante de crise grega e mal-estar popular

DA EFE

Os líderes da União Europeia iniciam nesta quinta-feira uma complicada cúpula na qual tentarão passar uma imagem de unidade e firmeza perante o agravamento da crise grega e suas repercussões na zona do euro e o aumento dos protestos populares contra as medidas de austeridade em vários países.

Este Conselho Europeu, que acontece na quinta e sexta-feira, em Bruxelas, chega em momento de dúvidas, já que muitos governos sofreram castigos eleitorais pelos sucessivos cortes e em alguns países ocorreu a ascensão de partidos de ultradireita.

Além disso, as tentativas de alguns estados da Europa sem fronteiras (como França e Dinamarca) de restaurar os controles fronteiriços terminaram de levantar a voz de advertência perante duas das grandes conquistas da UE: o euro e a liberdade de circulação.

Desta forma, além da grave situação pontual da Grécia, esta cúpula deve renovar o compromisso dos chefes de estado e governo no conjunto do projeto europeu.

Este Conselho Europeu terá um formato diferente, pois começa nesta quinta-feira com um jantar de trabalho às 14h30 (horário de Brasília) centrado em questões econômicas, com a crise grega como grande protagonista.

A situação da Grécia estará nos debates, mas só como discussão, já que não há decisões a tomar. Os líderes comunitários respaldarão novamente o trabalho do primeiro-ministro grego, George Papandreu, que na madrugada de quarta-feira superou uma moção de confiança em seu Parlamento.

O governo grego se comprometeu a obter o apoio do Parlamento antes do fim deste mês às novas reformas e a um amplo plano de privatizações, o que por sua vez deve permitir que os países do euro desbloqueiem o quinto lance do programa de resgate (12 bilhões de euros, dos quais 8,7 bilhões correspondem à UE e 3,3 bilhões ao FMI).

A fim de facilitar a decisão parlamentar e combater a crescente rejeição popular às medidas de austeridade, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, propôs na terça-feira facilitar ao país o acesso a fundos comunitários já existentes para incentivar o crescimento e combater o desemprego.

Além da questão grega, a cúpula concluirá vários elementos empreendidos no último ano para evitar novas crises financeiras ou limitar seu impacto.

Assim, os chefes de estado e governo comunitários darão sua aprovação final às diretrizes para a coordenação das políticas econômicas dos países da UE, assim como das recomendações individuais a cada país que a comissão apresentou no início do mês.

Também irá ser autorizada definitivamente a modificação do Tratado necessária para estabelecer a partir de 2013 um mecanismo de resgate permanente de países com problemas.

"Este Conselho Europeu dará passos muito importantes para assegurar que a política econômica da UE é ao mesmo tempo mais coerente e mais eficaz", afirmou Barroso nesta quarta-feira perante o plenário da Eurocâmara.

Após se concentram em economia na noite da quinta-feira, os líderes da UE retomarão a cúpula na sexta com uma discussão sobre o Tratado de Schengen e o controle das fronteiras.

A previsão é que o Conselho Europeu aceite introduzir um mecanismo de salvaguarda ao regulamento que regula o funcionamento do Tratado de Schengen para que, "perante casos extraordinários, com tempo preestabelecido e sempre como última opção, os países possam reintroduzir seus controles", segundo apontam fontes diplomáticas.

Trata-se de uma solução intermediária entre países como França e Dinamarca, que pretendiam restringir mais a livre circulação, e para outros, como a Espanha, que defendem que o Tratado de Schengen não seja modificado. Além disso, a cúpula acordará o reforço da agência de controle de fronteiras externas, a Frontex.

O Conselho Europeu chegará ao fim com questões externas, entre as quais se destaca o reforço da política da UE para os países do sul do Mediterrâneo como resposta às revoltas e mudanças democráticas dos últimos meses na região.

Os líderes comunitários expressarão sua "condenação" à violência na repressão síria e discutirão a evolução do conflito na Líbia, acrescentou uma das fontes diplomáticas.

A cúpula também deverá respaldar a entrada da Croácia na UE em 1º de julho de 2013, tal como propôs a Comissão Europeia, embora com um mecanismo de controle que certifique que o país seguirá cumprindo seus compromissos de reformas políticas e econômicas até a data do seu ingresso.

União Européia: Xenofobia

UE permitirá fechamento de fronteiras para evitar enxurrada migratória

DA BBC BRASIL 24/06/2011

A União Europeia (UE) deve chegar nesta sexta-feira a um acordo que permitirá restabelecer temporariamente as fronteiras internas do bloco em casos de aumentos "extraordinários" no fluxo de imigrantes ilegais.

A decisão deve ser tomada pelos governantes dos 27 países do bloco, no último dia de uma cúpula em Bruxelas. Será a primeira mudança nas regras do chamado espaço Schengen desde sua criação, há 16 anos.

O tratado de Schengen permite a livre circulação de pessoas e bens entre 22 países da UE --exceto Reino Unido, Irlanda, Bulgária e Romênia--, além de Islândia, Noruega e Suíça, que não pertencem ao bloco.

Até agora os controles nas fronteiras internas só podem ser reintroduzidos em casos de "ameaça à segurança ou à ordem pública".

A mudança foi proposta pela Comissão Europeia (CE), o braço executivo da UE, no início de maio, à pedido da França e da Itália, que protagonizaram uma crise diplomática por causa do destino dos mais de 25 mil imigrantes ilegais que chegaram à ilha italiana de Lampedusa nos dois primeiros meses do ano.

Muitos deles eram procedentes da Tunísia, primeiro palco da série de protestos políticos que se estendeu por países árabes. Os recém-chegados ganharam vistos temporários do governo italiano para poder chegar ao território francês, onde se reuniriam com parentes.

MUDANÇAS

De acordo com o rascunho da decisão da cúpula europeia, sujeito a mudanças até o final da reunião, a UE concordará em adicionar ao tratado de Schengen uma cláusula de salvaguarda que "permitirá a reintrodução excepcional de controles das fronteiras internas em uma situação verdadeiramente crítica".

O documento diz que a iniciativa só poderá ser tomada "como último recurso", quando "parte da fronteira externa da UE sofrer uma pressão inesperada e forte" ou quando "um país deixar de ser capaz de controlar sua sessão da fronteira externa".

Ao decidir pelo restabelecimento das fronteiras internas, as autoridades europeias aplicarão uma "série de medidas de maneira gradual, diferenciada e coordenada", entre elas visitas de inspeção, ajudas técnicas e financeiras, e a intervenção da agência europeia de controle de fronteiras (Frontex).

A decisão deverá ser tomada com base em "critérios objetivos e uma avaliação conjunta" para evitar medidas unilaterais por parte de qualquer país, e os controles só poderão permanecer em vigor "por um período de tempo estritamente limitado".

Esses detalhes concretos deverão ser definidos pela CE até setembro e submetidos à aprovação dos governos nacionais antes que as mudanças entrem em vigor.

União Européia: Imigração

Europa adotará novas regras migratórias que podem limitar entrada de latino-americanos

Renata Giraldi e Danilo Macedo
Da Agência Brasil     07/01/2011

      

A União Europeia (UE) quer definir para breve uma nova política migratória que atingirá principalmente os latinos-americanos. A exemplo do que foi adotado no Canadá, os europeus analisam a possibilidade de estabelecer regras a partir de uma relação de profissões úteis para cada país do bloco, além de outros critérios para a entrada de imigrantes.
A ideia é autorizar o ingresso apenas de profissionais de nível superior e técnicos cuja mão de obra seja necessária e onde houver carência desses profissionais.

O representante da UE no Brasil, o embaixador português João José Soares Pacheco, afirmou à Agência Brasil que a preocupação dos europeus é definir uma política para o ingresso de imigrantes na região “de forma ordenada”. Segundo ele, o objetivo é dar acesso a todos à segurança social e a garantias trabalhistas.

“Vamos continuar a aceitar os imigrantes. Eles são necessários e fazem parte da nossa política. Nós sabemos que vamos precisar da mão de obra dos imigrantes pois há um envelhecimento da população e faltam trabalhadores em áreas específicas”, disse Pacheco.

O embaixador disse que a relação das “profissões necessárias” ainda não está concluída, mas há subcomissões na União Europeia designadas exclusivamente para tratar do tema. No caso do Canadá, o interessado em migrar deve preencher uma longa ficha, com os dados sobre a profissão, a relação de títulos que afirma ter e ainda deve comprovar que dispõe de renda para sustentar a si e aos parentes ao chegar em território canadense.

Pacheco afirmou que outra preocupação da União Europeia é conter a ação das redes de tráfico de pessoas que atuam na imigração ilegal. Segundo ele, foi criado um órgão específico para cuidar exclusivamente do assunto, que é a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex).

“Temos de combater a imigração ilegal, as redes que atuam nesta área não tratam as pessoas como humanos, mas como animais, abandonando-as no deserto e no mar. Isso não pode continuar a ocorrer”, disse o embaixador.

A iniciativa da União Europeia ocorre no momento em que há inúmeras queixas sobre discriminação a imigrantes na Europa. No ano passado, a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, apelou para que os europeus não sejam discriminatórios em relação aos imigrantes que vêm de países em desenvolvimento.

Em 2009, o Itamaraty, em nome do governo do Brasil, protestou formalmente em relação ao tratamento discriminatório dado aos turistas brasileiros que tentavam entrar na Espanha. Houve denúncias de restrições nos aeroportos e tratamento desrespeitoso por parte de algumas autoridades policiais.

Um dos casos emblemáticos de suspeita de discriminação a imigrantes envolveu o brasileiro Jean Charles de Menezes. O imigrante brasileiro, que vivia em Londres, foi morto por engano pela Scotland Yard, em 2005, depois de ser confundido com outro estrangeiro de origem árabe suspeito de promover um atentado na cidade. O assassinato gerou protestos no Brasil e na Inglaterra.