Royalties e Código Florestal devem abrir votações na Câmara em 2012
 
DA AGÊNCIA CÂMARA
DE SÃO PAULO    20/12/2011

Às vésperas do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (20) que a Casa começará as votações em 2012 por propostas polêmicas que foram adiadas neste final de ano, principalmente os textos aprovados pelo Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo e o novo Código Florestal.
Além dessas duas propostas, também é considerado prioritário, segundo ele, o projeto que regula a previdência complementar dos servidores públicos federais e cria a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), para gerenciar os recursos.
Durante balanço dos trabalhos legislativos de 2011, Maia informou que a Câmara aprovou 144 propostas em plenário e 493 nas comissões. No total, foram 637 textos aprovados.

PREVIDÊNCIA
Maia disse que pretende negociar, ainda no primeiro semestre de 2012, a votação de uma política de reajuste acima da inflação para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo e o fim do fator previdenciário.
"É preciso convencer a equipe econômica do governo, mas já temos uma comissão especial e estamos negociando isso com o Ministério da Previdência", disse.
O presidente da Câmara lamentou não ter conseguido incluir na pauta de votações o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil e concede mais segurança a esses empregados.

REAJUSTE
Sobre o reajuste de servidores, Maia disse que a Câmara deve seguir uma política semelhante à do Poder Executivo e integrar o esforço para não aumentar os gastos públicos em um momento de crise na economia mundial.
"Deveríamos ter uma política de reajustes do setor público, para que isso fosse discutido de maneira mais natural, como na iniciativa privada, que tem uma data todos os anos para a correção dos salários", afirmou.
O presidente da Câmara admitiu rever o pagamento de funcionários dos gabinetes dos deputados, cujos salários estão "congelados" há cinco anos. Maia frisou, entretanto, que essa correção depende de mudanças no Orçamento de 2012, que não prevê recursos para tanto.

EXECUTIVO
Maia também foi questionado sobre a presença da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nas votações mais importantes da Câmara, e se não haveria interferência do Executivo na condução dos trabalhos legislativos.
O presidente da Câmara disse que, pelo contrário, a ministra foi chamada ao seu gabinete porque os acordos estavam sendo feitos pela Câmara, de forma institucional.
"Foi exatamente porque mudamos a forma de encarar essas votações que pudemos fazer acordos para votar temas importantes. Não se trata de um embate entre governo e oposição, e a ministra foi chamada a participar, e não para conduzir o acordo", declarou.